Como comprovar a união estável?

A união estável é uma realidade vivida por muitos casais que não desejam formalizar a relação através do casamento. Contudo, algumas questões legais surgem ao decorrer do tempo e essa união estável precisa ser comprovada, surgindo dúvidas de como fazer essa comprovação.

Inicialmente, cumpre esclarecer que coabitação e tempo de convivência não é requisito para configurar união estável. A lei trás como requisitos a convivência publica contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, não havendo necessidade de tempo especifico ou que vivam sob o mesmo teto.

Uma das maneiras de comprovar a união estável é por meio de escritura pública registrada em cartório. Esta escritura é uma evidência de existência da união. Através dela também é possível definir o regime de bens, questões relacionadas ao patrimônio e cláusulas que o casal considere necessário.

Mas, caso inexista a escritura pública que reconheça a união estável, há meios que podem ser utilizados para comprovar a relação, tais com:

• comprovantes de água, luz e internet em nome dos parceiros e enviadas para o mesmo endereço;
• fotos do casal em eventos da família, viagens ou em situações cotidianas;
• cadastros em que o companheiro conste como dependente, como plano de saúde, seguros e habilitação na previdência;
• testemunhas que atestam a convivência pública do casal;
• conta conjunta em bancos;
• aquisição de bens em nome de ambos;
• certidão de nascimento de filho havido em comum;
• Compartilhamento de despesas;
• Objetos pessoais que se encontram na casa um do outro, em situações em que o casal não viva sob o mesmo teto, e etc.

Em conclusão, não existe forma pré-definida em lei de como comprovar a união estável. Qualquer meio que comprove a existência de uma relação publica, continua e duradora, com o intuito de constitui família, poderá ser utilizado.

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