É cada vez mais comum consumidores se depararem com o nome negativado, e pior, de forma indevida. Com isso, além de gerar aborrecimentos financeiros, o consumidor fica impossibilitado de ter acesso a créditos em bancos ou em outras instituições.
A negativação indevida ocorre quando um consumidor é inscrito em cadastros de inadimplentes de forma equivocada, ou seja, quando não há uma dívida ou inadimplência real que justifique a inclusão.
O que leva a negativação indevida do nome?
A negativação indevida pode ocorrer por diversos motivos, tais como:
1) uma dívida ou conta já paga
Quando o consumidor quita uma dívida ou paga uma conta e mesmo assim o seu nome é negativado, é certo que essa negativação é indevida.
Isso pode acontecer devido a uma falha da empresa que esquece de dar baixa no pagamento ou por um erro no sistema.
2) falta de notificação
Mesmo que haja motivos para o consumidor ter o seu nome negativado, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que antes da restrição do nome, o consumidor deverá ser notificado.
Essa falta de comunicação prévia configura ato ilícito que autoriza a retira do nome do consumidor do cadastro de restrição. Portanto, trata-se de uma negativação indevida.
3) cancelamento de serviço
É comum que um consumidor que tenha solicitado o cancelamento de um serviço continue recebendo cobranças e consequentemente tenha seu nome negativado. Essa situação também configura uma negativação indevida.
4) fraude ou golpe
Se descobriu que seu nome foi negativado por uma empresa com a qual nunca manteve relação, provavelmente você foi vítima de uma fraude ou golpe. Essa negativação também é indevida, tendo em vista que alguém pode ter usado seus dados pessoais para contrair uma dívida e não tenha pago.
Como descobrir o motivo da negativação?
Ao ter o conhecimento que seu nome está sujo a primeira coisa a se fazer é verificar a origem da negativação. Isso pode ser feito através de uma consulta do seu CPF nos órgãos responsáveis (SPC e SERASA).
O que devo fazer quando o meu nome for negativado indevidamente?
Ao descobrir a origem da restrição, você deverá entrar em contato com a empresa para explicar a situação e solicitar a retirada de seu nome dos órgãos de crédito.
Caso a empresa não reconheça o erro e se recuse a retirar o seu nome no prazo de 5 (cinco dias), é possível recorrer ao judiciário buscando o cancelamento da inscrição de seu nome. Para isso, é fundamental reunir documentos necessários para comprovar que a negativação ocorreu de forma indevida, bem como houve uma tentativa de sua parte em resolver a situação.
Tenho direito a indenização caso meu nome seja negativado de forma indevida?
A negativação pode infringir danos morais significativos ao consumidor, afetando sua honra, dignidade e bem-estar emocional. E também pode gerar danos materiais como, por exemplo, a perda da oportunidade de financiar um bem.
Felizmente, o direito do consumidor oferece proteção contra esses danos decorrentes da negativação, podendo o consumidor ser indenizado como forma de compensação pelos transtornos sofridos.
Porém, a depender do caso, se o consumidor já possuía seu nome negativado por outras dívidas, esse direito de indenização pode deixar de existir tendo em vista que a negativação indevida não teria influenciado na negativa de realização de um negócio. Por isso, cada caso deve ser analisado.
É importante buscar auxilio de um advogado quando essa situação indesejável ocorrer. Ele poderá analisar seu caso e buscar a melhor solução.
Se você enfrenta problemas com a negativação indevida do seu nome, entre em contato com um de nossos especialistas clicando no botão do whatsapp.