O que não entra na comunhão parcial de bens?

Não há dúvidas de que o regime de bens mais adotado no Brasil é o da comunhão parcial.

Muita gente sabe que neste regime os bens adquiridos onerosamente durante a constância do casamento serão partilhados em um eventual divórcio. Porém, poucas pessoas sabem que alguns bens não entram nessa divisão. São os chamados bens particulares.

Veja quais são eles:

• Bens advindos de herança ou doação (seja antes ou depois do casamento). Caso haja a venda de um desses bens e seja comprado outro com o dinheiro da venda, o novo bem também não fará parte da divisão;
• O bem que já possuía antes do casamento;
• Aquele que tiver sido adquirido com dinheiro da venda de bem que já possuía antes do casamento.
• Obrigações advindas de atos ilícitos, a não ser que tenham sido revertidas em favor do casal;
• As obrigações anteriores ao casamento;
• Bens de uso pessoal;
• Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;
• Pensões, meios-soldos (valor pago aos militares reformados), montepios (assistência financeira, como a pensão por morte oriunda de seguro ou associação) e outras rendas semelhantes.

É importante lembrar que benfeitorias, reformas e melhorias realizadas em bens particulares durante o casamento, resultarão na indenização de parte do valor gasto ao outro que não é dono do bem.

Ademais, caso o bem de herança, doação ou o que já possuía antes do casamento seja vendido para adquirir um novo, e este novo bem seja mais caro, a diferença no valor poderá ser partilhada.

Por fim, antes de escolher o regime de bens ou realizar a partilha de bens em um divórcio, é de suma importância a participação de um advogado especialista na área, para que sejam esclarecidas todas as dúvidas pertinentes.  

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