Quanto custa fazer um inventário?

O inventário é um procedimento necessário para a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Além de ser um processo legalmente obrigatório, muitas vezes surgem dúvidas quanto aos custos envolvidos. Neste artigo, irei detalhar quanto custa realizar um inventário de acordo com a nossa legislação.

O que é Inventário?

O inventário é o procedimento pelo qual se realiza o levantamento de todos os bens, direitos e dívidas deixados por alguém que faleceu. Esse processo é fundamental para a transferência formal da herança aos herdeiros, garantindo a segurança jurídica e evitando futuras desavenças.

Tipos de Inventário

No Brasil, existem três modalidades principais de inventário:

• Inventário Judicial: realizado pela via judicial, é obrigatório quando há menores de idade ou incapazes entre os herdeiros, ou quando há discordância entre eles.
• Inventário Extrajudicial: é realizado em cartório, sendo mais rápido e mais barato, sendo possível desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo.
• Arrolamento: é uma modalidade simples de inventário, aplicada quando não há discussão entre os herdeiros e a herança é de valor reduzido.

É importante lembrar que mesmo havendo testamento é necessária a realização do inventário (você pode ler mais sobre aqui).

Custos Envolvidos

Os custos de um inventário variam conforme o tipo de procedimento adotado:

• Custos Judiciais: no inventário judicial, os custos incluem taxas judiciais e despesas com avaliações de bens, caso seja necessário.
• Custos Extrajudiciais: para o inventário extrajudicial, há custos de cartório, calculados com base na Tabela de Emolumentos do Estado, variando de acordo com o valor dos bens.
• Impostos: há a incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia conforme a legislação estadual.
• Honorários Profissionais: é imprescindível a presença de um advogado para auxiliar no inventário, portanto, honorários advocatícios devem ser considerados.

Um ponto que você deve ficar atento é quanto à demora para a abertura do procedimento. O artigo 611 do Código de Processo Civil (CPC) determina um prazo de 02 (dois) meses para que o inventário seja instaurado. Não obedecido este prazo, poderá haver a incidência de multa pelo atraso.

Conclusão

Realizar um inventário envolve custos que variam conforme o tipo de procedimento adotado, o valor dos bens deixados pelo falecido e as alíquotas de ITCMD incidentes em cada estado. É essencial buscar orientação de profissionais qualificados para garantir que o processo seja conduzido de maneira adequada e dentro da legalidade.

Para mais informações específicas sobre o inventário, consulte um advogado especializado em direito sucessório.